INA – Instituto Nacional de Águas

Notícias | 20.11.13 | Nenhum Comentário

Governo Federal articula criação do INA – Instituto Nacional de Águas

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza  exame de 14 itens na agenda, entre os quais projeto que determina a criação de três centros de pesquisa: o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas(INA).

Caberá ao Ministério de Ciência e Tecnologia a tarefa de fazer desse o 14° Instituto de natureza tecnológica existente na estrutura do Ministério e que deverá se dedicar exclusivamente a políticas públicas na recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos no Brasil.

Além de ser parceiro da ANA – Agência Nacional de Águas -, o INA vai se associar também à UNESCO na implantação dos Centros de Educação para as Águas de Itaipu e da Fundação HidroEX.

As sedes do INA serão subdivididas em cinco – uma para cada região do País; a sede para a região Sul será em Itaipu e para a região Sudeste será junto ao HidroEX, na CIDADE DAS ÁGUAS DA UNESCO.

A decisão da criação do INA nasceu da necessidade do Governo Federal de estabelecer uma estrutura ligada à Ciência e Tecnologia capaz de agrupar iniciativas, conceber políticas públicas e implementar programas voltados para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Está claro que, com a má distribuição da água no País, a questão da gestão será um desafio a ser encarado pelo Governo e pela sociedade nos próximos anos. O INA vai garantir, também, o comprometimento de recursos orçamentários do Governo Federal para a implementação dessas ações.

Votação também prevê a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em Áreas de preservação permanente e de reserva legal (PLS 204/2012)

A reunião da última terça-feira (19/11) foi presidida pelo vice-presidente da CMA, senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

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