Sergipe adere ao Pacto Nacional pela GestA?o das A?guas - ACQUA
Sergipe adere ao Pacto Nacional pela GestA?o das A?guas

Notícias | 06.09.13 | Nenhum Comentário

Sergipe adere ao Pacto Nacional pela GestA?o das A?guas

Sergipe se tornou o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela GestA?o das A?guas com a assinatura doA�Decreto nA? 29.412/2013 pelo governador em exercA�cio Jackson Barreto.

O documento confirma a adesA?o voluntA?ria ao Pacto, o qual A� uma iniciativa da AgA?ncia Nacional de A?guas (ANA) que disponibilizarA? R$ 100 milhA�es nos prA?ximos cinco anos para os estados que aderirem a esta aA�A?o de estA�mulo A� gestA?o de recursos hA�dricos na esfera estadual e A� cooperaA�A?o federativa, o que estA? de acordo com o princA�pio da gestA?o descentralizada contido na PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos.

Segundo o Decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HA�dricos (Semarh) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as aA�A�es do Pacto em Sergipe e fica habilitada a solicitar a inscriA�A?o no ProgestA?o, que A� o Programa de ConsolidaA�A?o do Pacto Nacional. AlA�m do estado, jA? aderiram A� iniciativa da ANA: ParaA�ba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, ParanA?, PiauA�, Mato Grosso e RondA?nia.

Os recursos financeiros do ProgestA?o sA? sA?o liberados apA?s o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hA�dricos. Num primeiro momento, haverA? o desembolso de atA� cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da FederaA�A?o. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hA�dricos atravA�s de aA�A�es que melhorem a implantaA�A?o dos instrumentos de gestA?o previstos pela PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos e pelas polA�ticas estaduais.

O ProgestA?o estimula os estados a adotarem vA?rias aA�A�es, como: o aperfeiA�oamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formaA�A?o de banco de dados relativos A� disponibilidade hA�drica ou emissA?o de outorga (autorizaA�A?o) para uso dos recursos hA�dricos, elaboraA�A?o de estudos e planos de bacia, capacitaA�A?o ou implantaA�A?o da cobranA�a pelo uso dos recursos hA�dricos.

AlA�m de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestA?o de recursos hA�dricos em A?mbito estadual e melhorar a articulaA�A?o entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HA�dricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governanA�a eficaz que garanta a oferta de A?gua em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Sabendo das diferenA�as regionais entre as unidades da FederaA�A?o, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestA?o local. Assim, cada estado pode definir suas prA?prias metas de acordo com as necessidades atuais na A?rea de gestA?o de recursos hA�dricos, associadas a uma visA?o de futuro.

DomA�nio das A?guas

No Brasil, as A?guas superficiais sA?o de domA�nio da UniA?o em caso de rios transfronteiriA�os, interestaduais e reservatA?rios construA�dos com recursos federais. As demais A?guas superficiais pertencem aos estados, assim como as A?guas subterrA?neas.

DOCUMENTAA�A?O CORRELATA:A� CLIQUE PARA ACESSO

Decreto estadual nA? 29.412/2013
ResoluA�A?o ANA nA? 379/2013

 

Fontes : SEMARH/SE ; ANA

Deixe seu Comentário

This blog is kept spam free by WP-SpamFree.