redução de vazões no rio São Francisco

Notícias | 25.06.13 | Nenhum Comentário

Comitê cobra os prejuízos da redução de vazões no rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF cobrou nesta semana a definição de responsabilidades quanto aos ressarcimentos dos danos que vierem a ser causados nos próximos meses aos usuários do rio – pessoas físicas, jurídicas, além do meio ambiente – como decorrência da decisão do governo federal de reduzir as vazões defluentes do São Francisco abaixo do mínimo permitido, a jusante das usinas hidrelétricas de Sobradinho e Xingó.

A medida, solicitada pela empresa concessionária das usinas, a Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco – Chesf, com base em análise técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e pela Agência Nacional de Águas – ANA , justificada para atender à demanda de produção de energia hidroelétrica – um dentre os múltiplos usos do rio.

A cobrança do CBHSF aconteceu  em Brasília (DF), no encerramento da reunião do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco – GTOSF, criado pelo Comitê em 2008. A reunião, na sede da Agência Espacial Brasileira, contou com representantes da ANA, ONS, Chesf, Ibama, Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, secretarias de Meio Ambiente da Bahia, Sergipe e Alagoas, sociedade civil organizada e universidades federais da região.

“Nessa conjuntura há um aspecto fundamental a enfrentar: a responsabilidade quanto aos danos. Se há uma multiplicidade do uso das águas do rio, alguém terá que arcar com os danos aos usuários que forem prejudicados. O Comitê vai insistir nessa questão. Cadastrar todos os usuários prejudicados é uma forma de institucionalizar o problema. Cadastrar para indenizar todos os que sofrerem danos. E que o Ibama faça a avaliação dos danos causados ao ecossistema”, pontuou o presidente do CBHSF.

As estimativas são de que dois trechos principais, no Submédio e Baixo São Francisco, sofrerão as consequências. São 280 quilômetros entre as usinas de Sobradinho e Itaparica, e 179 quilômetros entre a hidrelétrica de Xingó e a foz do rio. As preocupações se relacionam sobretudo com as captações de água para abastecimento público; as captações para projetos de irrigação; a navegação turística e comercial, incluindo o transporte por balsa entre Penedo (AL) e Neópolis (SE), além da pesca. Também se avalia o risco de salinização do sistema de captação de água de Piaçabuçu, município localizado a apenas 12 quilômetros da foz.

Essa prática de reduzir as vazões abaixo do mínimo, que vem acontecendo desde 2001, é danosa e precisa ser revista. A bacia do São Francisco, com um milhão de quilômetros quadrados inseridos no Semiárido, não pode ter esse tratamento”.

A representante do Ibama na reunião, Veronica Marques Tavares, declarou que a autorização concedida pelo órgão “foi o que o Ibama considerou razoável dentro de uma situação que não é ideal”. A engenheira hidróloga e professora da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Yvonilde Medeiros, que desenvolve estudos para o estabelecimento de uma vazão ambiental no rio São Francisco, externou o seu desapontamento com a escassez de bases e elementos técnicos, por parte do Ibama, para justificar a redução: “Afinal, se trata do órgão que representa um dos principais usuários da água do rio – o meio ambiente da bacia do São Francisco”.

CBHSF no Baixo São Francisco, Carlos Eduardo Ribeiro Junior, também questionou a base técnica para a avaliação oficial de que a medida não acarretará danos e defendeu o reconhecimento, pelos entes governamentais envolvidos no processo, do papel institucional do Comitê em relação a conflitos de uso de água na bacia. A esse respeito, propôs a negociação como saída: “Se há conflito de uso, temos que começar a negociar a alocação da água para os diversos usos”, argumentou.

Para entender

Para entender melhor a situação atual do rio São Francisco, acompanhe abaixo a crolonogia dos fatos recentes, acessando os principais documentos:

8 de março – Reunião entre ONS, ANA, Ibama, Chesf e Ministério do Meio Ambiente avalia versão prévia de nota técnica do ONS sobre situação de armazenamento em Sobradinho.

14 de março – Por meio da comunicação CE PR-82-2013 a Chesf encaminha ao Ibama e à Ana a versão definitiva da Nota Técnica ONS 0030/2013, solicitando autorização especial para reduzir a vazão defluente de Xingó para 1.100 m3/s.

21 de março – Reunião da ANA, ONS, Ibama, Chesf, Aneel, Marinha, Antaq, Ministério dos Transportes, CBHSF, Codevasf e órgãos ambientais da Bahia e Alagoas discute a situação.

28 de março – Ibama emite Parecer 004041/2013 sobre a solicitação da Chesf, considerando possível a redução e atribuindo à ANA a responsabilidade de gerir os conflitos de uso.

1 de abril – Ibama emite a Autorização Especial no 1/2013 para a Chesf reduzir, em caráter emergencial, a vazão do rio São Francisco a partir de Sobradinho, Paulo Afonso e Xingó para 1.100 m3/s.

8 de abril – A ANA emite a Resolução no 442/2013, endossando a redução da vazão.

11 de abril – O Comitê da Bacia do São Francisco emite Nota Pública lamentando a decisão e conclamando os usuários a se mobilizarem.

11 de abril – A Chesf emite comunicado aos demais usuários das águas do rio sobre a redução de vazões.

30 de abril – O Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco – GTOSF se reúne para discutir a situação.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF

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