IBAMA autoriza redução de vazão do São Francisco

Notícias | 03.04.13 | Nenhum Comentário

Sem negociações, IBAMA autoriza redução de vazão do rio São Francisco

Foi publicada no dia primeiro de abril ( e, infelizmente, não é mentira !) a autorização do IBAMA para a redução da vazão do São Francisco para 1.100 m³/s (mil e cem metros cúbicos por segundo), abaixo dos 1.300 m³/s (mil e trezentos metros cúbicos por segundo), estipulados pelo Plano Decenal do CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

De forma autoritária, mais uma vez o Governo Federal faz prevalecer um interesse setorial: uma demanda do MME – Ministério das Minas e Energia, a partir de um documento elaborado pelo ONS – Operador Nacional do Sistema (elétrico). De fato, com a estiagem e o uso das águas do São Francisco prioritariamente voltado para a produção de energia elétrica, os estoques baixaram consideravelmente. Porém, lembrando a ida do Ministro das Minas e Energia à televisão, anunciando que qualquer tipo de racionamento seria inaceitável, podemos concluir que, para manter o postulado ministerial, o consumo da água não foi gerido como numa situação de risco.

Rio São Francisco com Vazão a 1.100 m³/s – Ano 2008

O fato novo é que, pela primeira vez, a redução de vazão acompanha certa proximidade com o período dito da “baixa” do rio. É interessante ter-se em mente que, nos tempos dos ciclos naturais, o São Francisco teve registradas vazões, na “baixa”, inferiores a 1.100 m³/s. Porém, as mesmas foram precedidas de enchentes, que cavavam e mantinham o canal fluvial profundo.

Na situação atual, onde o colapso ambiental é claro, temos um rio assoreado, em processo acelerado de erosão. Sem o incremento de vazões para a recuperação dos canais fluviais, temos ainda, sem falar no desastre ambiental, uma questão de segurança: no caso de uma enchente vigorosa, haverá uma ocupação acelerada e de forma muito provavelmente desastrosa das planícies de inundação. Estas, por sua vez, ocupadas de forma desordenada, com a omissão dos poderes públicos municipais, estaduais e municipais. Há algum plano de emergência para o Baixo enfrentar uma situação de caos? Desconhecemos.

Lendo-se a documentação do IBAMA temos também, a interpretação, por parte do órgão e do setor elétrico do que é o rio São Francisco – e os demais, onde houver aproveitamento energético – um perfil, um cano, pelo qual passa uma certa quantidade de água. Seres vivos, interações de populações, patrimônio natural, afetivo, as implicações do que significa o território da bacia, são elementos irrelevantes.

Finalmente, é importante  o conhecimento de que, quando o CBHSF apresentou à CHESF a necessidade de vazões maiores em tempo de rio “cheio”, a mesma solicitou a apresentação de uma base técnica para a prática do que seria um hidrograma (um perfil gráfico que representa as vazões variáveis, ao londo de um certo período) dito ambiental (ou melhor, pactuado). Estes estudos se prolongam por mais de quatro anos.

Para efetuar uma operação como a autorizada pelo IBAMA , nenhuma base similar foi requerida. Vemos, portanto, um trato diferenciado para um setor, desrespeitando a pactuação, dentro do Comitê da Bacia, dos diversos usos múltiplos das águas, a começar pelo usuário meio ambiente.

Documentação:

Autorização Especial IBAMA redução vazões 2013

Parecer IBAMA sobre redução 2013

Veja ainda:

Verão de 2007/2008: Rio Seco, Triste Memória

FONTE :  Canoa de Tolda

 

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