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Notícias | 12.04.13 | Nenhum Comentário

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco lança nota de repúdio quanto à redução de vazão do “Velho Chico”

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na presente nota representado por seu presidente, lamenta a edição, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), da resolução de n° 442, de 8 de abril de 2013, atendendo mais uma vez a demanda do setor elétrico para redução da descarga mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 1.1000m³/s.

Tal redução, recorrente em alguns anos da última década, configura um padrão de comportamento preocupante, tendo em vista os consideráveis impactos que causa ao meio ambiente e aos usuários e populações sobretudo do Submédio e Baixo São Francisco. Mais lamentável ainda, é a forma impositiva através da qual os detentores do uso energético das águas franciscanas impõem a primazia das suas necessidades, sem apresentar uma base técnica convincente para a oportunidade da adoção de medida tão extrema, sem inclusão, no processo decisório, do CBHSF e do universo dos demais usuários da água e sem demonstrar qualquer inclinação para a indenização dos prejuízos a serem infligidos a irrigantes, pescadores, aquicultores, companhias municipais ou estaduais de abastecimento de água, companhias de navegação e outros segmentos que dependem do São Francisco para sua subsistência e para a normalidade de suas atividades sócio-econômicas.

Muito embora a ANA tenha incluído na já referida resolução dispositivos que obrigam a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) a promover, como havia demandado o CBHSF, “ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas,” deixou, entretanto, de acolher outras como, por exemplo, a necessidade de constituição de uma comissão permanente integrada pela ANA, pelos segmentos de usuários e pelo CBHSF para acompanhamento dos impactos da redução e levantamento dos prejuízos por eles causados para posterior indenização pelo setor elétrico.

Apesar de demandar da CHESF relatórios mensais de acompanhamento das operações das UHEs de Sobradinho e Xingo e de anunciar que promoverá reuniões periódicas de avaliação da redução, a Resolução da ANA não indica com clareza se os representantes dos usuários e o CBHSF participarão dessas reuniões e qual o grau de interferência que terão na administração e solução dos problemas por ela causados.

Faltou também à resolução da ANA acatar demanda feita por ofício pelo CBHSF instando a todos os atores desse processo, principalmente ao governo federal, a construir estratégias de longo curso capazes de estabelecer um protocolo de procedimentos para a eventualidade de reduções futuras e, principalmente, com vistas à adoção e financiamento de uma estratégia conjunta que promova estudos, iniciativas e processos de cunho tecnológico, de caráter hidroambiental e dimensão social capazes de descartar futuramente agressão tão danosa ao ecossistema do Rio São Francisco, como é o caso atual da redução das vazões abaixo do mínimo legalmente estabelecido.

Finalmente, o CBHSF conclama a todos os seus membros, bem como a todas as populações ribeirinhas, governos estaduais e municipais envolvidos e à opinião franciscana em geral, a se mobilizarem para reverter a redução anunciada, debater em profundidade o problema a ser causado por essa redução de vazões no Velho Chico, contabilizar todos os prejuízos causados por ela, criar amplas articulações de usuários para acompanhá-la e exigir do setor elétrico uma solução definitiva que evite sua repetição.

Brasília, 11 de abril de 2013

ANIVALDO MIRANDA

Presidente do CBHSF

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