CA?mara rejeita a criaA�A?o de Fundo Nacional de Recursos HA�dricos

Notícias | 15.01.13 | Nenhum Comentário

CA?mara rejeita a criaA�A?o de Fundo Nacional de Recursos HA�dricos

A ComissA?o de FinanA�as e TributaA�A?o rejeitou o Projeto de Lei 6979/02, do deputado Paulo MagalhA?es (PSD-BA), que institui o Fundo Nacional de Recursos HA�dricos.

O projeto tambA�m regulamenta a cobranA�a pelo uso de recursos hA�dricos, jA? prevista na PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos (Lei 9433/97), e estabelece condiA�A�es para a criaA�A?o de um Mercado de A?guas.

De acordo com o texto, o Fundo Nacional de Recursos HA�dricos seria gerenciado pelo MinistA�rio do Meio Ambiente, pela Secretaria Nacional de Recursos HA�dricos e pela AgA?ncia Nacional de A?guas.

InadequaA�A?o financeira

O relator, deputado ClA?udio Puty (PT-PA), foi contrA?rio A� matA�ria. Ele ressalta que, conforme norma interna da comissA?o, a�?A� inadequada orA�amentA?ria e financeiramente a proposiA�A?o que cria ou prevA? a criaA�A?o de fundos com recursos da UniA?oa�?.

AlA�m disso, a mesma norma estabelece como exceA�A?o para aprovaA�A?o no caso de a�?as atribuiA�A�es previstas para o fundo nA?o puderem ser realizadas pela estrutura departamental da AdministraA�A?o PA?blicaa�?. No entanto, observa o relator, a�?as aA�A�es ali previstas sA?o cotidianamente executadas pelos A�rgA?os da AdministraA�A?o PA?blica Federala�?.

O projeto foi rejeitado anteriormente pelas comissA�es de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentA?vel; e de Minas e Energia. Como a rejeiA�A?o na ComissA?o de FinanA�as e TributaA�A?o tem carA?ter terminativo, a proposta serA? arquivada.

A?ntegra da proposta:

 

Reportagem a�� Lara Haje
EdiA�A?o a�� Newton AraA?jo
A�’AgA?ncia CA?mara NotA�cias

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