Usina de Xingó

Notícias | 03.07.12 | Nenhum Comentário

1 Bilhão de Reais são distribuídos pelas Hidrelétricas pelo uso dos Recursos Hídricos

Nos primeiros seis meses deste ano, os municípios, Estados e a União receberam R$ 904,4 milhões pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e R$ 220,6 milhões em royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O total das compensações chegou a R$ 1,1 bilhão no período.

Somente no mês de junho, os dois tipos de compensação (CFURH e royalties) somaram R$ 185,4 milhões. Desse montante, R$ 143,3 milhões se referem à CFURH e foram distribuídos entre 693 municípios de 21 Estados, o Distrito Federal e a União, enquanto a transferência de R$ 42 milhões em royalties chegou a 342 municípios de cinco Estados, ao Distrito Federal e à União.

Conforme a Aneel, municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os Estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica – CF – foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União.

Conforme estabelecido na  Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com modificações dadas pelas Leis nº 9.433/97, nº 9.984/00 e nº 9.993/00, são destinados 45% dos recursos aos Municípios atingidos pelos reservatórios das UHE’s, enquanto que os Estados têm direito a outros 45%. A União fica com 10% do total. Geradoras caracterizadas como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s) são dispensadas do pagamento da Compensação Financeira.

As concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira. O total a ser pago é calculado segundo uma fórmula padrão: CF = 6,75% x energia gerada no mês x Tarifa Atualizada de Referência – TAR. A TAR é definida anualmente por meio de Resolução Homologatória da ANEEL.

O percentual de 10% da CF que cabe à União é dividido entre o Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O percentual de 0,75% é repassado ao MMA para a aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Acesse os  Relatórios de Compensação Financeira.

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