1 BilhA?o de Reais sA?o distribuA�dos pelas HidrelA�tricas pelo uso dos Recursos HA�dricos - ACQUA
Usina de XingA?

Notícias | 03.07.12 | Nenhum Comentário

1 BilhA?o de Reais sA?o distribuA�dos pelas HidrelA�tricas pelo uso dos Recursos HA�dricos

Nos primeiros seis meses deste ano, os municA�pios, Estados e a UniA?o receberam R$ 904,4 milhA�es pela CompensaA�A?o Financeira pela UtilizaA�A?o de Recursos HA�dricos (CFURH) e R$ 220,6 milhA�es em royalties (compensaA�A?o financeira devida pela Usina de Itaipu), informou a AgA?ncia Nacional de Energia ElA�trica (Aneel). O total das compensaA�A�es chegou a R$ 1,1 bilhA?o no perA�odo.

Somente no mA?s de junho, os dois tipos de compensaA�A?o (CFURH e royalties) somaram R$ 185,4 milhA�es. Desse montante, R$ 143,3 milhA�es se referem A� CFURH e foram distribuA�dos entre 693 municA�pios de 21 Estados, o Distrito Federal e a UniA?o, enquanto a transferA?ncia de R$ 42 milhA�es em royalties chegou a 342 municA�pios de cinco Estados, ao Distrito Federal e A� UniA?o.

Conforme a Aneel, municA�pios ficam com 45% da arrecadaA�A?o, enquanto outros 45% vA?o para os Estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saA?de, educaA�A?o e seguranA�a, mas nA?o pode ser usado para abater dA�vidas, a nA?o ser que o credor seja a UniA?o, nem para o pagamento de pessoal.

A UniA?o recebe os 10% restantes, que sA?o distribuA�dos A� AgA?ncia Nacional de A?guas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento CientA�fico e TecnolA?gico (FNDCT) e aos ministA�rios do Meio Ambiente, Recursos HA�dricos e AmazA?nia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

COMPENSAA�A?O FINANCEIRA

A CompensaA�A?o Financeira pela UtilizaA�A?o dos Recursos HA�dricos para Fins de GeraA�A?o de Energia ElA�trica – CF – foi instituA�da pela ConstituiA�A?o Federal de 1988 e trata-se de um percentual que as concessionA?riasA�de geraA�A?o hidrelA�trica pagam pela utilizaA�A?o de recursos hA�dricos. A AgA?ncia Nacional de Energia ElA�trica (ANEEL) gerencia a arrecadaA�A?o e a distribuiA�A?o dos recursos entre os beneficiA?rios: Estados, MunicA�pios e A?rgA?os da administraA�A?o direta da UniA?o.

Conforme estabelecido naA�A�Lei nA? 8.001, de 13 de marA�o de 1990, com modificaA�A�es dadas pelasA�Leis nA? 9.433/97,A�nA? 9.984/00A�eA�nA? 9.993/00, sA?o destinados 45% dos recursos aos MunicA�pios atingidos pelos reservatA?rios das UHE’s, enquanto que os Estados tA?m direito a outros 45%. A UniA?o fica com 10% do total. Geradoras caracterizadas como Pequenas Centrais HidrelA�tricas (PCHA?s) sA?o dispensadas do pagamento da CompensaA�A?o Financeira.

As concessionA?rias pagam 6,75% do valor da energia produzida a tA�tulo de CompensaA�A?o Financeira. O total a ser pago A� calculado segundo uma fA?rmula padrA?o: CF = 6,75% x energia gerada no mA?s x Tarifa Atualizada de ReferA?ncia – TAR. A TAR A� definida anualmente por meio de ResoluA�A?o HomologatA?ria da ANEEL.

O percentual de 10% da CF que cabe A� UniA?o A� dividido entre o MinistA�rio de Meio Ambiente,A�Recursos HA�dricos e AmazA?nia Legal (3%); o MinistA�rio de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento CientA�fico e TecnolA?gico (4%), administrado pelo MinistA�rio da CiA?ncia e Tecnologia. O percentual de 0,75% A� repassado ao MMA para a aplicaA�A?o na implementaA�A?o da PolA�tica Nacional de Recursos HA�dricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HA�dricos.

Acesse os A�RelatA?rios de CompensaA�A?o Financeira.

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