CA?digo Florestal: conheA�a o novo texto com os vetos da presidente Dilma ! - ACQUA
Novo CA?digo Florestal Brasileiro

Notícias | 28.05.12 | Nenhum Comentário

CA?digo Florestal: conheA�a o novo texto com os vetos da presidente Dilma !

Os vetos de 12 artigos do texto do novo CA?digo Florestal, pela presidente Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os lA�deres partidA?rios e o governo durante a tramitaA�A?o da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de nA?o permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produA�A?o agropecuA?ria em A?reas de proteA�A?o permanente, as APPs.

O Artigo 1A?, que foi modificado pelos deputados apA?s aprovaA�A?o da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisA?ria (MP) publicada nesta segunda-feira (28) no DiA?rio Oficial da UniA?o, o PalA?cio do Planalto devolve ao texto do CA?digo Florestal os princA�pios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votaA�A?o na CA?mara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

TambA�m foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3A? da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prA?tica de interrupA�A?o temporA?ria de atividade agrA�colas, pecuA?rias ou silviculturais, para permitir a recuperaA�A?o do solo.

Recebeu veto ainda o ParA?grafo 3A? do Artigo 4A? que nA?o considerava A?rea de proteA�A?o permanente (APP) a vA?rzea (terreno A�s margens de rios, inundadas em A�poca de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder PA?blico. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns a�� A?reas destinadas A� criaA�A?o de mariscos e camarA�es.

Foram vetados tambA�m os parA?grafos 7A? e 8A?. O primeiro estabelecia que, nas A?reas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’A?gua natural que delimitem as A?reas das faixas de passagem de inundaA�A?o (A?reas que alagam na A?poca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. JA? o ParA?grafo 8A? previa que, no caso de A?reas urbanas e regiA�es metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O ParA?grafo 3A? do Artigo 5A? tambA�m foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de ConservaA�A?o e Uso do Entorno de ReservatA?rio Artificial poderia indicar A?reas para implantaA�A?o de parques aquA�colas e polos turA�sticos e de lazer em torno do reservatA?rio, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigA?ncias previstas na lei.

JA? no Artigo 26, que trata da supressA?o de vegetaA�A?o nativa para uso alternativo do solo tanto de domA�nio pA?blico quanto privado, foram vetados o 1A? e 2A? parA?grafos. Os dispositivos detalhavam os A?rgA?os competentes para autorizar a supressA?o e incluA�a, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidente Dilma Rousseff tambA�m vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionA?rias de serviA�os de abastecimento de A?gua e geraA�A?o de energia elA�trica, pA?blicas ou privadas, deveriam investir na recuperaA�A?o e na manutenA�A?o de vegetaA�A?o nativa em A?reas de proteA�A?o permanente existente na bacia hidrogrA?fica em que ocorrer a exploraA�A?o.

Um dos pontos que mais provocaram polA?mica durante a tramitaA�A?o do cA?digo no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em A?reas rurais consolidadas atA� 22 de julho de 2008.

TambA�m foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de trA?s anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservaA�A?o, da proteA�A?o, da regeneraA�A?o e da utilizaA�A?o dos biomas da AmazA?nia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. JA? o Artigo 77 previa que na instalaA�A?o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradaA�A?o do meio ambiente seria exigida do empreendedor, pA?blico ou privado, a proposta de diretrizes de ocupaA�A?o do imA?vel.

A A?NTEGRA DO DOCUMENTO PUBLICADO HOJE NO DIA?RIO OFICIAL PODE SER ACESSADO AQUI

Fonte: AgA?ncia Brasil

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