Audiência pública no Memorial da Chesf

Notícias | 12.11.11 | 1 Comentário

Promotor de Sergipe divulga balanço da fiscalização preventiva da Bacia Hidrográfica do São Francisco

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do promotor de justiça Eduardo Matos, divulgou em  audiência pública no Memorial da Chesf em Paulo Afonso/BA, um balanço da Fiscalização Preventiva Integrada em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizada entre os dias 24, 25 e 26 de outubro em Canindé de São Francisco/SE e Poço Redondo/SE, através de uma ação conjunta envolvendo vários órgãos ambientais e polícias. A audiência contou com a presença de representantes do município de Canindé.

É a primeira vez que o estado de Sergipe realiza esse modelo de fiscalização integrada, uma iniciativa do Ministério Público Estadual, obedecendo aos anseios do diretor do Núcleo de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco, o promotor Eduardo Matos, sobretudo a necessidade de fiscalização em que se passa o estado.

102 pássaros silvestres criados de forma irregular foram apreendidos pelo IBAMA em parceria com a Polícia Rodoviária Federal nos municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo durante os três dias de fiscalização. Entre as espécies estão o Coleiro, Canário-da-terra, Azulão, Cardeal, Papa-capim, Curió, Sabiás, Pomba-do-pará, Tico-tico, Bigode, periquitos, Chorão, Pomba-fogo-apogou, Pássaro-preto, Cancão, Veludo, Pêga, cigarras e Maria-fita. Após as apreensões os pássaros foram conduzidos pela PRF para o Centro de Readaptação de Animais em Petrolina/PE, onde posteriormente serão devolvidos a seu habitat natural. Além dos pássaros três armas de fogo e mais sete munições foram aprendidas. “No dia 24 quando intensificamos a fiscalização de apreensões de animais, a população de Canindé, temendo ser penalizada perante a lei, começou a soltar os animais”, comentou o promotor Eduardo Matos.

Outro ponto destacado pelo promotor foi a integração e conscientização das crianças do município, que ficaram sensibilizadas com a questão dos pássaros criados em cativeiros. A imagem de uma criança entregando uma gaiola com um pássaro para um oficial federal chamou a atenção de todos. “Nos dias que estive em Canindé percebi que as crianças querem que a gente continue com a fiscalização, isso foi bastante satisfatório pra mim. Vejo que a população acredita no processo de revitalização e tem dado sua parcela de contribuição. A participação conjunta dos órgãos ambientais também foi de fundamental importância para o sucesso dessa fiscalização, onde presenciei o interesse de todos.” destacou o promotor Eduardo Matos.

A rotina de uma escola em Sergipe foi totalmente alterada com a presença da equipe da PRF, que aproveitou pra fazer uma palestra com os alunos sobre a criação irregular de animais silvestres, a venda e a caça predatória, configurando hoje como um problema serio na região. “Após a palestra alguns alunos fizeram questão de ir buscar as gaiolas em casa para entregar a nossa equipe”, relatou o tenente França, da Polícia Rodoviária Federal da Bahia, que ao mesmo tempo agradeceu a participação da sociedade nas denuncias. A ação contou com o apoio de um helicóptero.

O município de Canindé sofre hoje com problema de ocupações em Áreas de Preservação Permanente – APP, algumas áreas completamente desmatadas foram notificadas após alguns minutos de sobrevôo, algumas em áreas do INCRA. No lago do São Francisco foram detectados 70 pontos de ocupações indevidas, onde casas foram construídas ao leito do lago. O Ministério Público pretende nos próximos meses ter uma conversa com a direção da Chesf para saber sobre a falta de fiscalização no que diz respeito à área que é de sua competência. “Ocupação em áreas de rio, isso é um problema nacional, onde todo mundo quer construir sobre a margem de rios, sem se importar com o dano que está causando a natureza”, comentou Eduardo Matos.

No sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, foram detectados alguns pontos em que a empresa está distribuindo a água para o consumo humano sem o uso do cloro.O cloro é aplicado principalmente para a purificação da água.

No Perímetro Irrigado Califórnia, a água que também serve para o consumo humano, está sendo distribuída sem tratamento. A equipe responsável pela fiscalização encontrou lixos e animal morto dentro do canal de distribuição de água do projeto Califórnia. A distribuição de água no projeto é de responsabilidade da Cohidro, que futuramente terá que se justificar.

Fiscalização no uso do agrotóxicoFiscalização no uso do agrotóxico

O manejo incorreto do agrotóxico usado na lavoura é outra questão considerada gravíssima pelos técnicos dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização. Os resíduos são jogados e empilhados ao chão como se fosse um resíduo qualquer, não existe coleta. A roupa adequada para usar na hora de lidar com o produto também não é usada e muitas das vezes não é de conhecimento dos produtores do projeto.

O município de Canindé estará inaugurando em breve, sua rede de esgotamento sanitário. Segundo a Codevasf – empresa responsável pela construção – a previsão para a conclusão da obra é de trinta dias, o problema maior está com a Deso – empresa responsável pela operação – que se recusa em receber a obra.

Assinatura do termo de ajuste de conduta

A prefeitura de Canindé assinou na ultima quarta-feira, 26, um termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público Estadual, referente ao lixão do município. O promotor de justiça, Fábio Viegas, estabeleceu o prazo de 30 dias para que a administração proceda o cercamento do local onde hoje é destinado o lixo da cidade, como também, fazer a devida separação, de forma contínua, do lixo comum com o lixo hospitalar. O município pretende construir um aterro sanitário, a administração aguarda apenas a viabilização de um novo local que será situado de acordo com as exigências técnicas do COMAR – órgão responsável pela segurança do tráfego aéreo brasileiro. O local escolhido recentemente pela prefeitura não atende aos requisitos do COMAR, pois está dentro da área de construção do novo aeródromo municipal.

Vale ressaltar que, durante a operação a Prefeitura Municipal de Canindé apoiou em tudo que foi solicitado, através das secretarias de Gestão Governamental e do Meio Ambiente, Obras, Saúde, Agricultura, Bem Estar Social e do Departamento de Comunicação.

Fonte e Imagens : Genilson Santos – http://genilsonsantos.wordpress.com

1 Comentário

Parabéns ao Ministério Público de Sergipe, em nome do Promotor Eduardo Matos, pela brilhante iniciativa !

Ações desta natureza nos faz acreditar que ainda há pessoas e grupos sérios envolvidos em tão importante tema social.

Edson Menezes

12/11/2011

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