O Polígono das Secas foi criado por lei, de 7 de janeiro de 1936, e posteriormente teve complementado o seu traçado pelo Decreto-Lei nº 9.857, de 13 de setembro de 1946. Pela Constituição de 1946, Art. 198, Parágrafos 1º e 2º, foi regulamentada e disciplinada a execução de um plano de defesa contra os efeitos da denominada seca do Nordeste. A Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949, regulamentou as alterações constantes na Lei Maior, não alterando a área do Polígono.
O Decreto-Lei de nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, delegou ao Superintendente da SUDENE a competência de declarar, observada a legislação específica, quais os municípios pertencentes ao Polígono das Secas. Esse Decreto-Lei regulamentou e esclareceu que a inclusão de municípios no Polígono somente ocorreria para aqueles criados por desdobramento de municípios anteriormente incluídos total ou parcialmente, no mesmo Polígono, quando efetuados até a data da lei regulamentar, ou seja, de 30 de agosto de 1965.
Em 2005, a nova delimitação do Semiárido Brasileiro ampliou os critérios de inclusão dos municípios, por considerar insuficiente o índice pluviométrio apenas. Os critérios passaram a ser:
Foram então incluídos 102 municípios, além dos 1.031 anteriores. A área do semiárido passou a ser de 969.589,4 quilômetros quadrados, sendo o maior aumento registrado em Minas Gerais: 51,7% do estado passaram a a integrar o semiárido.
Tabela 1 – Quantidade de municípios do Polígono das Secas na área de atuação da SUDENE
Fonte : SUDENE, 2011. Clique sobre o nome do Estado para ter acesso a lista de municípios pertencentes ao Polígono das Secas. |
3 Comentários
muito interesante
debora
30/08/2012
Sua pesquisa é incrivel,parabéns!!!! Atravessarei os estados do poligono e foi muito legal encontrar a sua publicação.
Fernanda
16/02/2014
bom mais eu quero ganhar uma nota boa para o meu trabalho por que eu copiei todo o texto e a tabela estou ate cansada mais vai valer apena para o meu professor de GEOGRAFIA e pra mim 😉 😉 😉 😉
samara saah
04/11/2015
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