Polígono Seca

Notícias | 21.03.11 | 3 Comentários

Polígono das Secas

O Polígono das Secas foi criado por  lei, de 7 de janeiro de 1936, e posteriormente teve complementado o seu traçado pelo Decreto-Lei nº 9.857, de 13 de setembro de 1946. Pela Constituição de 1946, Art. 198, Parágrafos 1º e 2º, foi regulamentada e disciplinada a execução de um plano de defesa contra os efeitos da denominada seca do Nordeste. A Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949, regulamentou as alterações constantes na Lei Maior,  não  alterando a área do Polígono.

O Decreto-Lei de nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, delegou ao Superintendente da SUDENE a competência de declarar, observada a legislação específica, quais os municípios pertencentes ao Polígono das Secas. Esse Decreto-Lei regulamentou e esclareceu que a inclusão de municípios no Polígono somente ocorreria para aqueles criados por desdobramento de municípios anteriormente incluídos total ou parcialmente, no mesmo Polígono, quando efetuados até a data da lei regulamentar, ou seja, de 30 de agosto de 1965.

Em 2005, a nova delimitação do Semiárido Brasileiro ampliou os critérios de inclusão dos municípios, por considerar insuficiente o índice pluviométrio apenas. Os critérios passaram a ser:

  • precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
  • índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990
  • risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.


Foram então incluídos 102 municípios, além dos 1.031 anteriores. A área do semiárido passou a ser de 969.589,4 quilômetros quadrados, sendo o maior aumento registrado em Minas Gerais: 51,7% do estado passaram a a integrar o semiárido.

Tabela 1 – Quantidade de municípios do Polígono das Secas na área de atuação da SUDENE

Estado Qtd. municípios na área de atuação da SUDENE Qtd. municípios dentro do Polígono das Secas Qtd. municípios fora do Polígono das Secas
Maranhão 217 0 (0,00%) 217 (100,00%)
Piauí 223 214 (95,96%) 9 (4,04%)
Ceará 184 180 (97,83%) 4 (2,17%)
R. G. do Norte 167 161 (96,41%) 6 (3,59%)
Paraíba 223 223 (100,00%) 0 (0,00%)
Pernambuco 185 145 (78,38%) 40 (21,62%)
Alagoas 102 51 (50,00%) 51 (50,00%)
Sergipe 75 32 (42,67%) 43 (57,33%)
Bahia 417 256 (61,39%) 161 (38,61%)
Minas Gerais 168 86 (51,19%) 82 (48,81%)
Espírito Santo 28 0 (0,00%) 28 (100,00%)
Total________ 1.989 1.348 (67,77%) 641 (32,23%)

Fonte : SUDENE, 2011.

Clique sobre o nome do Estado para ter acesso a lista de municípios pertencentes ao Polígono das Secas.

3 Comentários

muito interesante

debora

30/08/2012

Sua pesquisa é incrivel,parabéns!!!! Atravessarei os estados do poligono e foi muito legal encontrar a sua publicação.

Fernanda

16/02/2014

bom mais eu quero ganhar uma nota boa para o meu trabalho por que eu copiei todo o texto e a tabela estou ate cansada mais vai valer apena para o meu professor de GEOGRAFIA e pra mim 😉 😉 😉 😉

samara saah

04/11/2015

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