Polígono das Secas

O Polígono das Secas foi criado por  lei, de 7 de janeiro de 1936, e posteriormente teve complementado o seu traçado pelo Decreto-Lei nº 9.857, de 13 de setembro de 1946. Pela Constituição de 1946, Art. 198, Parágrafos 1º e 2º, foi regulamentada e disciplinada a execução de um plano de defesa contra os efeitos da denominada seca do Nordeste. A Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949, regulamentou as alterações constantes na Lei Maior,  não  alterando a área do Polígono.

O Decreto-Lei de nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, delegou ao Superintendente da SUDENE a competência de declarar, observada a legislação específica, quais os municípios pertencentes ao Polígono das Secas. Esse Decreto-Lei regulamentou e esclareceu que a inclusão de municípios no Polígono somente ocorreria para aqueles criados por desdobramento de municípios anteriormente incluídos total ou parcialmente, no mesmo Polígono, quando efetuados até a data da lei regulamentar, ou seja, de 30 de agosto de 1965.

Em 2005, a nova delimitação do Semiárido Brasileiro ampliou os critérios de inclusão dos municípios, por considerar insuficiente o índice pluviométrio apenas. Os critérios passaram a ser:

• precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
• índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990
• risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

Foram então incluídos 102 municípios, além dos 1.031 anteriores. A área do semiárido passou a ser de 969.589,4 quilômetros quadrados, sendo o maior aumento registrado em Minas Gerais: 51,7% do estado passaram a a integrar o semiárido.

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3 Comentários

muito interesante

debora

30/08/2012

Sua pesquisa é incrivel,parabéns!!!! Atravessarei os estados do poligono e foi muito legal encontrar a sua publicação.

Fernanda

16/02/2014

bom mais eu quero ganhar uma nota boa para o meu trabalho por que eu copiei todo o texto e a tabela estou ate cansada mais vai valer apena para o meu professor de GEOGRAFIA e pra mim 😉 😉 😉 😉

samara saah

04/11/2015

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